Vaga: Vaga de Gerente Jurídico em Ribeirao das Neves/MG - home office

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Descrição Geral

Empresa localizada na cidade de Ribeirão das Neves/MG do ramo Jurídico, contrata Gerente Jurídico.

Atribuições

reportando-Se à direção, orientar, coordenar e supervisionar a área visando a segurança jurídica da empresa, defendendo os seus interesses na prevenção de contenciosos legais, preparação de recursos, negociações, acordos, contratos e atividades afins. Supervisionar as atividades de advogados, analistas e/ou assistentes jurídicos. Orientar os gerentes das demais áreas em temas relativos à execução e à gestão do contrato de concessão de e atribuiçõesprestar orientação jurídica administrativa, trabalhista, societária, tributária, etc, às demais áreas da empresa visando a observância das disposições do contrato de ppp e da legislação vigente no tocante à execução dos serviços e assistências previstas no caderno de encargos, à integridade empresarial (compliance) e à proteção de dados pessoais e e revisão de contratos e negociações em geral atuando na prevenção ou correção de ações: analisa e sugere alterações em cláusulas contratuais, participa de reuniões com representantes do poder concedente, redige e/ou textos, ofícios, revisa minuta de aditivos contratuais, na defesa da empresa em questões ligadas à gestão do contrato de ppp (processos administrativos, pedidos de reequilíbrio, instâncias administrativas de solução de conflitos ou divergências técnicas, revisões/atualizações contratuais, etc.) e em processos de ordem geral: analisa o processo, prepara os recursos, revisa documentos, acompanha audiências, propõe ou negocia condições para o acordo, etc. Subsidiando o processo e/ou apoiar consultores externos na elaboração de pedidos de reequilíbrio e em instâncias administrativas de solução de conflitos, bem como no ajuizamento de ações visando a proteção do interesse da empresa em pendências administrativas e/ou judiciais: colhe informações, prepara termos de referência para contratação de consultores (se couber), redige os termos do processo, contata as partes envolvidas, negocia os termos do acordo e submete o parecer a diretoria para a decisão Se atualizado sobre

Tipo de Vínculo

Efetivo - Home Office.

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